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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
04/08/2014 |
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Data da última atualização: |
22/01/2016 |
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Autoria: |
MACEDO, L. J. M. de. |
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Afiliação: |
LEONARDO JOSE MONTEIRO DE MACEDO, AJU. |
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Título: |
O problema da aderência contratual das normas coletivas. |
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Ano de publicação: |
2013 |
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Fonte/Imprenta: |
2013. |
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Páginas: |
60 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Monografia (Especialização) - Centro Universitário Christus, Fortaleza. |
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Conteúdo: |
As relações entre o capital e o trabalho, sempre conflituosas, ganham importância na sociedade pós-industrial ou informacional, marcada pela velocidade e intensidade em que as mudanças se processam. Constata-se a dificuldade de as normas de origem estatal acompanharem essa realidade cambiante. Cresce assim, a necessidade de participação direta dos atores sociais na elaboração do Direito. A negociação coletiva trabalhista é o principal meio de criação desse Direito, instrumentalizado nos diplomas coletivos. A autonomia privada coletiva pressupõe a autossuficiência entre os sujeitos coletivos, que, do lado do trabalhador, exige sindicatos com legitimidade auferida nas bases representadas. Nesse contexto, analisa-se o problema da ultra-atividade das normas negociadas trabalhistas, a forma como aderem ao contrato individual de trabalho. Percorrem-se as várias teorias doutrinárias sobre o tema. Aborda-se, igualmente, a legislação pátria e a evolução da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pertinentes à aderência contratual das normas coletivas. Defende-se, por fim, que a teoria da aderência limitada por revogação é a mais consentânea com realidade mutante da sociedade atual e com os princípios do Direito Coletivo do Trabalho. |
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Palavras-Chave: |
Acordo coletivo de trabalho; Aderência contratual; Contrato coletivo de trabalho; Direito coletivo de trabalho; Norma coletiva. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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653 $aNorma coletiva
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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